POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Objetivo e abrangência

Esta Política explica como a Nova Digital, denominada neste documento “Organização”, trata dados pessoais coletados pelo site https://novadigitaltech.com.br, especialmente por formulários de contato, solicitações de orçamento, cadastros, inscrições e canais oficiais de atendimento.

Ela abrange a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação dessas informações, incluindo o tratamento realizado em sistemas tecnológicos utilizados para receber, triar e responder às solicitações recebidas pelo site.

Nosso tratamento de dados fundamenta-se nos princípios da boa-fé, da finalidade informada, da necessidade estrita e do pleno respeito aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares.

Referências legais: Constituição Federal, art. 5º, X e LXXIX; Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), arts. 1º, 3º, 6º e 9º.

2. Quem é responsável pelos dados

A Organização atua como controladora quando decide as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recebidos pelo site.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

Em conformidade com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), a Nova Digital, enquanto agente de tratamento de pequeno porte que não realiza tratamento de alto risco, adota a faculdade de dispensa de indicação formal de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), mantendo canal direto, ágil e gratuito de comunicação com os titulares através do e-mail contato@novadigitaltech.com.br e do formulário institucional.

Referências legais: LGPD, art. 5º, VI a VIII, art. 9º, III e IV, e art. 41; Resolução CD/ANPD nº 18/2024; Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada, como nome, telefone, e-mail, cargo, empresa, localização e determinados identificadores digitais de navegação.

Dados pessoais sensíveis incluem informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual e dados genéticos ou biométricos. A Nova Digital não solicita nem realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis em suas rotinas usuais de contato e apresentação de orçamentos.

O termo “tratamento” abrange toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, consulta, utilização, recepção, classificação, transmissão, processamento, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Referências legais: LGPD, art. 5º, I, II e X.

4. Quais dados coletamos

Coletamos estritamente os dados necessários e proporcionais para atender às finalidades informadas em cada formulário ou recurso do site.

4.1. Dados fornecidos nos formulários

Conforme o formulário utilizado (orçamento, contato ou diagnóstico comercial), poderemos solicitar:

Os campos obrigatórios são explicitamente sinalizados com asterisco (*). A recusa no fornecimento de dados indispensáveis poderá inviabilizar o retorno do contato ou a formulação da proposta comercial solicitada.

Importante: Não envie senhas, dados de cartão de crédito, informações bancárias ou dados pessoais sensíveis nos campos de mensagem livre.

4.2. Informações de navegação

Ao navegar no site, podem ser coletados automaticamente registros técnicos de acesso, tais como endereço IP, data e hora da conexão, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visualizadas, com a finalidade de segurança técnica, diagnóstico de desempenho e cumprimento de obrigações legais.

Utilizamos a ferramenta analítica Google Analytics 4 (Google LLC) para coletar dados estatísticos agregados e anônimos sobre audiência e comportamento no site.

4.3. Dados recebidos de outras fontes

Podemos receber dados cadastrais quando o titular opta por entrar em contato por meio de links externos para o nosso perfil corporativo no WhatsApp (Meta Platforms) ou páginas oficiais de redes sociais da Nova Digital. O tratamento desses dados obedecerá integralmente às finalidades informadas nesta política.

Referências legais: LGPD, arts. 6º, 7º e 9º; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), arts. 7º, 10 e 15.

5. Finalidades e fundamentos legais

Cada atividade de tratamento possui finalidade legítima e enquadramento em base legal prevista na legislação.

Referências legais: LGPD, arts. 6º, 7º, 10 e 37.

6. Consentimento e comunicações comerciais

Quando o tratamento depender de consentimento, solicitaremos uma autorização livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada.

Autorizações para recebimento de comunicações de marketing serão sempre voluntárias, não condicionando o atendimento da solicitação de orçamento principal.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento de forma simples e gratuita, mediante solicitação ao e-mail contato@novadigitaltech.com.br ou através de link de descadastramento disponível nas mensagens enviadas.

A simples navegação no site ou o preenchimento de um formulário de orçamento não constitui consentimento genérico para fins de publicidade não solicitada.

Referências legais: LGPD, art. 5º, XII; art. 7º, I; art. 8º, §§ 2º, 4º e 5º; art. 18, VIII e IX.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário para assegurar o funcionamento correto do site, preservar preferências ou analisar a audiência de navegação.

• Cookies Necessários: Indispensáveis para carregamento dos recursos, balanceamento de requisições e proteção contra bots antispam. Não podem ser desativados sem comprometer a navegação.
• Cookies Analíticos: Fornecidos pelo Google Analytics 4 para mensurar padrões de acesso, páginas mais populares e tempo de navegação de maneira anônima e agregada.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertar quando um cookie estiver sendo enviado. Caso desative os cookies estritamente necessários, determinadas seções do site podem não operar com o desempenho ideal.

Referências legais: LGPD, arts. 6º, 7º, 8º e 9º; Guia Orientativo da ANPD sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais.

8. Compartilhamento com terceiros

A Nova Digital não vende, aluga ou comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de tecnologia essenciais à operação:

Referências legais: LGPD, arts. 6º, 9º, V e VI; arts. 18, VII, 39 e 46.

9. Transferência internacional

Tendo em vista a utilização de serviços globais de infraestrutura de nuvem e ferramentas analíticas (como Vercel Inc. e Google LLC), determinados dados técnicos e cadastrais podem ser processados em servidores situados nos Estados Unidos ou na União Europeia.

Essas transferências internacionais observam rigorosamente os requisitos da LGPD (arts. 33 a 36) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, amparadas por Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses), políticas corporativas globais de privacidade e certificados de conformidade técnica internacionais.

Referências legais: LGPD, arts. 33 a 36; Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e anexos.

10. Armazenamento e tempo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais:

Referências legais: LGPD, arts. 6º, III, 15 e 16; Marco Civil da Internet, art. 15.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer tratamento ilícito.

• Criptografia em trânsito: Toda a navegação e transmissão de dados entre o navegador do usuário e nossos servidores é protegida via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS de chave forte.
• Controle estrito de acesso: Apenas pessoas autorizadas da equipe comercial e técnica da Nova Digital possuem acesso às solicitações recebidas.
• Mecanismos antispam e rate limit: Filtros de proteção contra preenchimento automatizado por bots maliciosos (Honeypot) e limitação de taxa de requisições.

Referências legais: LGPD, art. 6º, VII e VIII; arts. 46, 47 e 49; Decreto nº 8.771/2016, art. 13.

12. Direitos dos titulares

Em conformidade com a LGPD, todo titular de dados pessoais pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:

Referências adicionais: LGPD, art. 18, §§ 3º e 5º.

13. Como pedir acesso, correção ou exclusão

13.1. Envio do pedido

Envie sua requisição formal para o e-mail contato@novadigitaltech.com.br ou utilize nosso formulário de contato em novadigitaltech.com.br/contato, informando:

• Nome completo;
• E-mail corporativo ou telefone informado no formulário;
• Direito específico que deseja exercer;
• Informações ou contexto suficientes para localização dos registros.

13.2. Verificação da identidade

Para segurança do próprio titular e prevenção de fraudes, poderemos solicitar a confirmação de informações pelo e-mail ou telefone cadastrado antes de fornecer acesso ou efetuar alterações cadastrais.

13.3. Localização e análise

Analisaremos os registros pertinentes para verificar quais dados são tratados, sob quais finalidades e bases legais, e se o pedido comporta atendimento imediato e integral.

13.4. Prazos e resposta

Para confirmação de tratamento e acesso simples, responderemos de forma imediata ou simplificada. Para declaração clara e completa, o atendimento dar-se-á em até 15 (quinze) dias contados da requisição, observados os prazos diferenciados previstos para agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

13.5. Exclusão, bloqueio ou anonimização

Quando o pedido de exclusão for cabível, eliminaremos os dados de nossas bases de uso operacional. A revogação do consentimento não torna ilícitas as operações realizadas anteriormente e não obriga a exclusão de dados que devam ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou fiscal.

13.6. Comunicação aos destinatários

Comunicaremos aos eventuais prestadores com os quais os dados tenham sido compartilhados para que repitam idêntico procedimento de correção ou eliminação.

13.7. Cópias de segurança

Registros eliminados das bases operacionais serão descartados de cópias de segurança (backups) conforme o ciclo de rotação técnica de até 90 dias, assegurando que backups antigos restaurados recebam novamente o filtro de exclusão.

13.8. Confirmação da conclusão

Enviaremos resposta conclusiva confirmando a adoção das medidas solicitadas ou justificando de forma fundamentada as razões legais que impediram o atendimento integral.

Referências legais: LGPD, arts. 6º, 8º, 15, 16, 18 e 19; Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

14. Quando a exclusão pode não ser integral

O pedido de exclusão não autoriza o descarte de informações cuja guarda seja obrigatória por lei ou regulamento.

Conforme previsto no art. 16 da LGPD, é autorizada a conservação de dados pessoais após o término do tratamento para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (ex: guarda de documentos fiscais e logs do Marco Civil da Internet);
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais;
• Uso exclusivo do controlador, com acesso vedado por terceiro e desde que anonimizados os dados;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Referências legais: LGPD, art. 6º, I a III; art. 7º, II e VI; arts. 15 e 16.

15. Dados pessoais sensíveis

A Nova Digital não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (tais como dados sobre origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria ou vida sexual).

Caso venha a ocorrer qualquer hipótese excepcional que demande o tratamento desses dados, este será condicionado a consentimento específico e destacado do titular ou enquadramento expresso nas hipóteses restritas do art. 11 da LGPD.

Referências legais: LGPD, arts. 5º, II; 11 e 46.

16. Crianças e adolescentes

O site da Nova Digital e seus serviços corporativos de marketing, desenvolvimento web e tecnologia são voltados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e representantes legais de pessoas jurídicas (B2B).

Não realizamos conscientemente a coleta de informações de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada a inserção involuntária de dados de menores de idade, tais informações serão prontamente eliminadas de nossos sistemas.

Referências legais: LGPD, art. 14; Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.

17. Automação e inteligência artificial

Utilizamos fluxos automatizados de integração tecnológica (como webhooks seguros) e ferramentas de automação operacional para realizar a triagem rápida de propostas de orçamento e direcionar o contato para o consultor comercial especialista no serviço requisitado.

Essas rotinas de automação não tomam decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos adversos, recusa discriminatória ou prejuízos de qualquer natureza aos titulares.

Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem o direito de solicitar a revisão humana de decisões automatizadas, bem como obter informações sobre os critérios utilizados, resguardados os segredos comerciais e industriais.

Referências legais: LGPD, arts. 6º, 7º, 9º e 20.

18. Incidentes de segurança

Mantemos protocolos internos para detecção, contenção e resposta a incidentes de segurança da informação.

Caso ocorra qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos titulares, comunicaremos formalmente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da ciência do fato, com clareza sobre os dados afetados, riscos identificados e medidas corretivas adotadas, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Referências legais: LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 5º, 6º e 9º.

19. Reclamações e proteção dos direitos

Incentivamos os titulares a apresentarem suas dúvidas ou solicitações em primeiro lugar ao nosso canal direto de privacidade: contato@novadigitaltech.com.br.

O titular também possui o direito legal de apresentar petição junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais do Governo Federal, bem como aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) ou recorrer ao Poder Judiciário.

Referências legais: LGPD, art. 18, §§ 1º e 8º, arts. 21 e 22; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

20. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir evoluções em nossas soluções tecnológicas, expansão dos serviços ou novas diretrizes emitidas pela ANPD.

A versão vigente indicará expressamente o número da versão e a data da última atualização no cabeçalho. Alterações substanciais que modifiquem as finalidades do tratamento serão comunicadas com destaque pelo site ou por e-mail antes do início das novas operações.

Referências legais: LGPD, art. 6º, VI; art. 8º, § 6º; art. 9º, §§ 1º e 2º.

21. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações ou exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD:

Referências legais: LGPD, art. 9º, III, IV e VII; art. 41; Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11.